Dizer que o SUS começou com a CF de 88 é uma meia verdade

Dizer que o SUS começou com a CF de 88 é uma meia verdade

13 de maio de 2020 0 Por fflavioab

Quem quiser saber e estudar é só buscar  essas informações: LINHA DO TEMPO, os fatos marcantes  da evolução histórica das Políticas de Saúde no Brasil

 

•1923 – CAPS: marco inicial da previdência Social no Brasil. Criadas pela Lei Eloi Chaves. Momento inicial em que o Estado assume a responsabilidade pelas ações de saúde dos trabalhadores. Eram por grandes empresas e a gestão feita pelas empresas e empregados.

•1933 – Unificação das CAPS em IAPS – Institutos de Aposentadorias e Pensões. Passam a ser por categoria profissional e sua gestão era tripartite: governo (gestão finaceira), empregadores e empregados.

•1953 – Criação do Minstério da Saúde – O foco de ação eram ações e programas de saúde, incluindo vacinação e o controle de endemias/epudemias – ações de promoção e prevenção.

•1966 – Criação do Instituto Nacional da Previdência Social. Ratifica a dicotomia entre a prevenção e a assistência à saúde. Sistema EXCLUDENTE, só tinha acesso os trabalhadores formais ( previdenciários/contribuintes)

•1977- Criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS: responsável pela assistência médica dos previdênciários. EXCLUDENTE>

•1978 – Primeira Conferência Internacional de Cuidados Primários em Saúde, aconteceu em Alma-Ata e foi um marco na Atenção Primária em todo mundo. Impulsionou mudanças na organização do sistema de saúde no Brasil.

•1982 -Criação do CONASP – Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP), em 1982, a partir do qual foi implementada a política de Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983. Estas constituíram uma estratégia de extrema importância para o processo de descentralização da saúde.

•1983/84 -Implementação das AIS – Ações Integradas em Saúde.como componente originalmente subalterno do Plano do CONASP e como redefinição democratizante de uma política racionalizadora que passou a ter mais espaço com o avanço das lutas democráticas.

•1986  – VIII Conferência Nacional de Saúde – sendo a primeira a permitir a participação popular. Pode ser considerada o maior marco do movimento sanitário.Seu relatório tem caráter importante na Construção de um sistema de saúde para todos.

•1988- Promulgação da Carta Magna de 1988, a primeira a contemplar o SETOR SAÚDE em seus artigos: 196 ao 200 – Instititucionaliza o SUS

•1987/89 – Criação do SUDS – Sistema Único Descentralizado de Saúde.Conhecido como estratégia ponte ou “estadualização” da Saúde. Teve grande importância no processo de Descentralização das ações e serviços de saúde.

•1990 -Edição das Leis Orgânicas da Saúde: Lei 8.080/90 – Dispõe sobre a organização do SUS e a Lei 8.142/90 – Dispõe sobre o controle social e o finaciamento do SUS.

•1991 -Edição da primeira Norma Operacional Básica – NOB 91 – Retroage e possui características centralizadores. O PACS – Programa de Agentes Comunitários é criado e a atenção básica começa a ganhar importância no Sistema de Saúde.

•1993 – Edição da segunda Norma Operacional Básica – NOB 93 – Traz formas de habilitação dos municípios, estratificando o grau de autonomia destes. Os municípios poderiam ser classificados em: incipientes,parciais e semi-plenos.

•1994- Criação do Programa Saúde da Família. Grande avanço para a Atenção Básica no Brasil

•1996 – Edição da terceira Norma Operacional Básica – NOB 96. Institui o Piso da Atenção Básica e fortalece a descentralização e a Atenção Básica, incentivando finaceiramente os municípios a estruturar a rede, através da Atenção Básica e da Saúde da Família. Habilita os municípios em GestãoPlena da Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal.

•2000 – Emenda Constitucional nº29 de 2000 – Traz a importancia da fixação de valores mínimos para o finaciamento do SUS. Somente em 2012, a Lei 121/12 traz em seu texto os valores mínimos para aplicação de recursos próprios, pelos estados, DF e municípios, no setor saúde

•2001 -Edição da primeira Norma Operacional de Assitência à Saúde – NOAS 2001 -esta NOAS-SUS. Atualiza a regulamentação da assistência, considerando os avanços já obtidos e enfocando os desafios a serem superados no processo permanente de consolidação e aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

•2002 -Edição da SEGUNDA Norma Operacional de Assitência à Saúde – NOAS 2002 -esta NOAS-SUS assegura a manutenção das diretrizes organizativas definidas pela NOAS-SUS 01/01, procura oferecer as alternativas necessárias à superação das dificuldades e impasses oriundos da dinâmica concreta de sua implementação.

•2006 – Divulgação do Pacto pela Saúde através da Portaria 399/06. O Pacto é composto por 3 componentes, cada um traz prioridades para todas as esferas de governo: Pacto em Defesa do SUS, Pacto pela Saúde e Pacto de Gestão.

•2009- Publicação do Regulamento da Saúde através da Portaria 2.048/09, cria o Regulamento do SUS, revoga a Portaria 399/06.

•2011 – Publicação do Decreto 7.508/11 – Regulamenta a Lei Orgânica 8.080/90. Traz conceitos importantes e fortalece a regionalização através da Instituição de Regiões de Saúde – o que garante a INTEGRALIDADE da assistência em saúde.

•2011 -Publicação da Nova Portaria da Atenção Básica – PNAB.

•2012 -Sacionada a Lei Complementar 141/12, que traz em seu texto os percentuais mínimos a serem investidos pelas esferas de governo nas ações e serviços de saúde.Deixa claro, em seu texto, quais são as ações e serviços de saúde.

•2015 – Emenda Constitucional 86/15 – Altera o art. 198 da Constituição Federal, deixando claro o valor mínimo a ser investido pelas esferas de governo. Deixa claro o valor mínimo de 15% para a União – recursos próprios.

•2015- Publicação da Lei 13.097/15 – Altera o artigo 23 da Lei Orgânica da Saúde 8.080/90 – passando a ser permitida a participação direta e indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil. Inclui o art. 53A na citada LOS.